Habite-se

O habite-se é um documento fundamental na compra de um imóvel novo, por isso, antes de adquirir um imóvel verifique se os documentos necessários estão todos em ordem.

Tal documento é emitido pela Prefeitura e tem como finalidade garantir que a construção cumpriu tudo o que estava previsto no projeto aprovado. Desta forma, o habite-se deverá ser requerido assim que a obra estiver finalizada e irá corresponder à garantia de que o imóvel atende às exigências da legislação municipal e das concessionárias de serviços públicos.

pré-requisitos para a emissão do documento?

Existem algumas condições para que o Habite-se seja liberado. Confira quais são elas:

• certidão das concessionárias de serviços públicos;
• laudo efetuado do corpo de bombeiro;
• projeto arquitetônico do imóvel, que precisa estar de acordo com a legislação urbanística específica, respeitando o número de andares e o total da área construída, conforme a avaliação feita pela Secretaria de Urbanismo.

Por que o Habite-se é tão importante?

Conheça agora os aspectos que tornam o Habite-se tão importante:

• imóveis sem o Habite-se podem ser inseguros e impróprios para morar ou trabalhar;
• sem o documento, o imóvel se desvaloriza, reduzindo seu preço na hora da venda;
• as instituições que fazem financiamento da compra do imóvel exigem a apresentação do Habite-se;
• sem esse documento, um imóvel comercial não conseguirá o alvará de funcionamento;
• prédios residenciais ou comerciais estão proibidos de constituir condomínios legais se não tiverem o Habite-se, ficando impossibilitados de estabelecer uma convenção que ampare os usuários e determine o rateio das despesas que são realizadas para o bem comum;
• contas de água, luz, telefone ou o IPTU não servem para comprovar a regularidade do imóvel.

Uma recomendação importante é que a pessoa deve solicitar o Habite-se da construtora no momento da entrega do imóvel. Se o documento demorar muito para ser liberado, deve-se procurar a Secretaria de Urbanismo a fim de obter maiores informações.